A advocacia como dever: uma carta do Dr. Sobral Pinto
Heráclito Fontoura Sobral Pinto foi um dos grandes advogados brasileiros. Em sua longa vida pública e profissional, notabilizou-se por atos de coragem e pela defesa intransigente dos direitos humanos e da advocacia desinteressada.
Em 1937, a Ordem dos Advogados incumbiu Sobral Pinto de defender os comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger — logo Sobral, que era um homem anticomunista.
A carta escrita por ele em resposta a essa incumbência é uma lição sobre comunidade e sobre a advocacia como dever [1]:
“A minha designação pelo Conselho da Ordem, ao Tribunal de Segurança Nacional, para defensor dos acusados Luís Carlos Prestes e Arthur Ewert ou Harry Berger, de que me dá notícia o seu ofício nº 20, de 8 do corrente, somente ontem recebido, eu a acato como dever indeclinável da nossa nobre profissão.
Lamento apenas não dispor dos dotes de inteligência necessários ao desempenho de tão árdua, penosa e difícil missão, que o Conselho da Ordem achou, na sua soberania, que devia de lançar sobre os meus frágeis ombros.
O que me falta em capacidade, porém, sobra-se em boa vontade e em compreensão humana para, fiel aos impulsos do meu coração cristão, situar, no meio da anarquia contemporânea, a atitude destes dois semelhantes, criados, como eu e todos nós, à imagem de Deus.
Quaisquer que sejam as minhas divergências com o comunismo materialista — e elas são profundas —, não me esquecerei, nesta delicada investidura que o Conselho da Ordem me impôs, que simbolizo, em face da coletividade brasileira exaltada e alarmada, a defesa.
Espero que Deus me ampare nesta hora grave da minha vida profissional, dando forças ao meu espírito conturbado para mostrar aos juízes do Tribunal de Segurança que Luís Carlos Prestes e Arthur Ernest Ewert ou Harry Berger são membros, também, desta vasta e tão atribulada família humana. Adotando na defesa que irei fazer essa orientação, penso trabalhar para a manutenção, entre nós, das tradições de desinteresse e amor às liberdades públicas, hoje em dia tão esquecidas em nosso meio.”
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[1] Cf. <https://www.oabsp.org.br/sobre-oabsp/grandes-causas/o-defensor-dos-direitos-humanos>. Acesso em 26 ago. 2020.
